A Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) formalizaram uma cooperação voltada a facilitar o acesso à Justiça de pessoas refugiadas e de quem busca proteção internacional no país. O memorando foi assinado em 10 de agosto e prevê ações conjuntas durante os próximos três anos, com possibilidade de prorrogação.

Na prática, a iniciativa pretende aproximar esse público de informações sobre documentação, serviços públicos e direitos básicos. Entre as medidas previstas estão a criação de clínicas de orientação jurídica inicial, a produção de materiais informativos e a realização de palestras, rodas de conversa e outras atividades educativas.

O atendimento planejado terá caráter de acolhimento, esclarecimento e encaminhamento. O acordo não transforma essas clínicas em escritórios responsáveis por causas individuais, mas cria uma porta de entrada para que dúvidas sejam organizadas e cada pessoa seja direcionada ao serviço adequado.

A parceria também inclui capacitação para a advocacia e para servidores públicos. Os conteúdos devem abranger temas recorrentes na vida de migrantes e refugiados, como registro civil, direitos trabalhistas, previdência social, refúgio e acesso a políticas públicas.

A estrutura nacional da OAB deverá ajudar a levar as ações às seccionais, sobretudo em regiões com maior fluxo migratório. Roraima, por exemplo, foi citado pela entidade como um dos estados em que a articulação local pode ter papel estratégico.

Além do atendimento direto, OAB e ACNUR pretendem compartilhar experiências, participar de fóruns nacionais e internacionais e desenvolver um plano de trabalho conjunto. A expectativa é fortalecer tanto a proteção de direitos humanos quanto a preparação dos profissionais que lidam com demandas migratórias cada vez mais complexas.

Fonte: Conselho Federal da OAB — OAB e ACNUR firmam acordo para ampliar acesso à Justiça e proteção de pessoas refugiadas.