O volume de novas ações criminais por crimes contra a flora na Amazônia Legal caiu de 1.069 processos em 2020 para 445 em 2025, uma redução próxima de 60%. Os dados fazem parte de uma pesquisa apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

O levantamento também identificou melhora no Índice de Atendimento à Demanda, indicador que compara o número de processos encerrados com a quantidade de novos casos. O índice chegou a 196% em 2025, o que significa que, naquele período, o Judiciário finalizou quase duas ações para cada processo recebido nessa área. O estoque de crimes contra a flora recuou 6,2% ao longo da série analisada.

A redução, porém, não elimina a dimensão do desafio. Dados reunidos pelo CNJ indicavam 366,5 mil processos ambientais pendentes até junho de 2026, considerando o conjunto das matérias monitoradas. A pesquisa mostra ainda que a litigância criminal ambiental se concentra nos estados ligados ao arco do desmatamento, com destaque para Pará, Rondônia, Mato Grosso e Amazonas.

Nos crimes contra a flora, o Pará reúne a maior parcela do acervo e das novas demandas. Rondônia, por sua vez, passou a registrar em 2025 o maior volume anual de casos novos. O desmatamento de floresta pública sem autorização aparece entre as ocorrências mais frequentes, muitas vezes relacionado a terras federais, assentamentos e áreas protegidas.

Para o sistema de Justiça, o estudo oferece uma base para direcionar fiscalização, estrutura judiciária e cooperação institucional aos territórios de maior pressão ambiental. Os resultados também reforçam a importância de integrar dados processuais com informações territoriais, permitindo respostas mais precisas a crimes que frequentemente envolvem redes econômicas e ultrapassam limites municipais ou estaduais.

Fonte consultada: Conselho Nacional de Justiça.