Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), identificou forte subnotificação de egressos em situação de rua. O estudo mostra que a ausência de registros confiáveis dificulta a criação de políticas de reinserção social para quem deixa o sistema prisional.
Ao examinar dados de 123.970 pessoas egressas, os pesquisadores localizaram somente 211 registros que indicavam situação de rua, o equivalente a 0,17% do grupo analisado. Em outro recorte, entre 1.107.534 pessoas que passaram pelo sistema prisional ao longo de cinco anos, apenas 1.168 foram identificadas oficialmente nessa condição.
Registros oficiais não mostram a dimensão do problema
Os números reduzidos não significam que o problema seja raro. Para o estudo, eles revelam limitações na forma como a informação é coletada. Uma busca inicial no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), por exemplo, encontrou apenas 32 processos com identificação expressa de situação de rua.
A análise de 3.321 mandados de prisão reforçou a dificuldade. Somente 11 documentos empregavam a expressão “morador de rua”, enquanto 454 traziam o endereço como não informado. A falta de um campo padronizado e o preenchimento incompleto podem esconder a vulnerabilidade habitacional nos sistemas judiciais.
Os pesquisadores também realizaram uma simulação com base em levantamento feito na cidade de São Paulo em 2021, no qual 27,8% das pessoas em situação de rua entrevistadas disseram já ter sido presas. Aplicado ao cenário nacional, esse percentual produziria uma estimativa de 96.061 egressos sem moradia. O próprio estudo ressalta que se trata de uma projeção para demonstrar a diferença entre bases de dados, e não de uma contagem nacional definitiva.
Saída da prisão ainda reúne barreiras sociais
O trabalho de campo foi realizado em Brasília, Boa Vista, Cuiabá, Porto Alegre, Salvador e São Paulo. O perfil predominante encontrado foi o de homens cisgênero, negros e com idade entre 40 e 50 anos. A renda mensal média ficou próxima de R$ 600, e o Bolsa Família apareceu entre as principais fontes de sustento.
Além da falta de moradia, os relatos apontaram obstáculos relacionados à emissão de documentos, pagamento de multas, monitoração eletrônica, acesso a trabalho e renda, reconstrução de vínculos familiares e atendimento nas redes de saúde e assistência social. Sem acompanhamento adequado, essas dificuldades podem ampliar o risco de exclusão depois do cumprimento da pena.
Pesquisa recomenda integração entre políticas públicas
Entre as recomendações estão o aperfeiçoamento do registro da situação de rua pelo Judiciário e a integração dos dados da Justiça com serviços de saúde, assistência social, habitação e trabalho. A pesquisa também propõe maior articulação entre tribunais, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e a rede de proteção social.
Identificar corretamente os egressos em situação de rua é uma etapa necessária para planejar atendimento na saída do sistema prisional e avaliar se as medidas de reintegração estão alcançando quem mais precisa.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Pesquisa do CNJ revela subnotificação de pessoas em situação de rua egressas do sistema prisional.
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