O tempo nacional de análise de medidas protetivas caiu de quatro para até dois dias, segundo o balanço dos primeiros 200 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. O Conselho Nacional de Justiça informou ainda que mais de 54% das 650 mil medidas concedidas foram apreciadas e deferidas no mesmo dia da solicitação.

A resposta mais rápida está entre os resultados do eixo de proteção do pacto, que reúne Judiciário, Executivo e Legislativo. O prazo de até dois dias também se alinha à previsão da Lei Maria da Penha para a apreciação judicial do pedido.

Atuação também busca interromper novas agressões

O levantamento identificou 704 grupos reflexivos e responsabilizantes voltados a autores de violência doméstica. As iniciativas já alcançaram mais de 334 mil homens. Até março, 14.799 haviam sido encaminhados, 10.286 participaram efetivamente e 3.944 concluíram as atividades.

Acesso à Justiça permanece como desafio

O relatório destaca que distância, idioma, documentação e falta de conectividade podem dificultar a proteção de mulheres indígenas. Entre as respostas apresentadas está um Ponto de Inclusão Digital inaugurado na Aldeia Jaguapiru, em Dourados (MS). O balanço registra avanços institucionais, mas não significa que a concessão da medida, isoladamente, elimine o risco de violência.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Pacto contra o Feminicídio amplia proteção e reduz tempo de análise de medidas protetivas.

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