O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não terá expediente regular nesta terça-feira, 11 de agosto. A data é reconhecida como feriado no calendário oficial do órgão e está ligada à criação dos primeiros cursos jurídicos do país.

A previsão consta da Portaria da Secretaria-Geral nº 81/2025, que organizou os feriados e pontos facultativos do CNJ entre 2026 e setembro de 2027. O ato também estabeleceu ponto facultativo na segunda-feira, 10 de agosto, antes do feriado desta terça.

Para advogados, partes e demais profissionais que atuam em processos no Conselho, a interrupção exige atenção à contagem dos prazos. Quando o vencimento coincide com dia em que não há expediente forense, a prática do ato processual fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, conforme as regras do Código de Processo Civil.

O expediente regular do CNJ deve ser retomado na quarta-feira, 12 de agosto. Mesmo assim, é recomendável consultar o andamento do processo e as comunicações oficiais antes de protocolar petições, especialmente em situações com prazo curto ou necessidade de providência urgente.

O calendário do CNJ não substitui os atos próprios de cada tribunal. Por isso, profissionais que tenham compromissos em outros órgãos do Judiciário devem verificar se a respectiva corte também adotou feriado, suspensão de prazo ou regime especial de atendimento.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Portaria da Secretaria-Geral nº 81/2025.