A Lei Maria da Penha completou 20 anos como um dos principais instrumentos brasileiros de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Para marcar a data, o Superior Tribunal de Justiça promoveu, em 7 de agosto, um encontro dedicado à trajetória da legislação e aos desafios que ainda precisam ser enfrentados.
A programação reuniu especialistas e representantes do sistema de Justiça para discutir a efetividade das medidas de proteção e a necessidade de atuação permanente das instituições. A abertura ficou a cargo do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ouvidor do STJ, e o evento contou com a participação de Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história inspirou a criação da Lei 11.340/2006.
Também participou do debate a professora, pesquisadora e psicóloga Valeska Zanello. A abordagem destacou que o combate à violência exige mais do que respostas judiciais: depende de prevenção, acolhimento adequado, educação e políticas públicas capazes de interromper ciclos de agressão.
Ao longo de duas décadas, a lei consolidou mecanismos como as medidas protetivas de urgência e ampliou a visibilidade de agressões que, por muito tempo, foram tratadas como questões privadas. Mesmo com esses avanços, o número de casos demonstra que a proteção das vítimas continua sendo uma responsabilidade compartilhada pelo Judiciário, pelas redes de atendimento e pela sociedade.
A iniciativa do STJ reforça que a data não deve ser apenas comemorativa. O aniversário da legislação também funciona como oportunidade para avaliar resultados, identificar falhas na aplicação das normas e aprimorar a resposta institucional às mulheres em situação de violência.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ) — 20 anos da Lei Maria da Penha.
