O uso do Prevjud ampliou a rapidez no cumprimento de ordens judiciais ao INSS. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o volume de intimações respondidas em menos de 24 horas cresceu 72,4% desde a consolidação da ferramenta.

O Serviço de Informação e Automação Previdenciária, criado no âmbito do Programa Justiça 4.0, estabelece uma comunicação direta entre os sistemas do Poder Judiciário e o Instituto Nacional do Seguro Social. A integração começou em 2024 e já encaminhou 2 milhões de determinações judiciais ao órgão.

Desse total, 88,32% receberam resposta do INSS. Somente em 2026, foram expedidas 775 mil ordens pela plataforma, com índice de retorno de 81,1% até o levantamento divulgado pelo CNJ.

BPC e benefícios por incapacidade têm respostas mais rápidas

A automação alcança processos que tratam de benefícios previdenciários e assistenciais. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais, 92% das ordens foram respondidas. Em 38% desses casos, o retorno ocorreu em poucos minutos.

Nas demandas relacionadas a benefícios por incapacidade temporária, mais de 32% das respostas também foram registradas poucos minutos depois do envio da determinação judicial.

Os números indicam redução do intervalo entre a decisão e a atuação administrativa do INSS. A agilidade é especialmente importante em processos que envolvem renda destinada à subsistência, tratamento de saúde ou proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Integração reúne consultas e automações

O Prevjud permite que magistrados e servidores consultem informações sobre benefícios, perícias, contribuições e descontos diretamente no ambiente judicial. A ferramenta está integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário e ao portal Jus.br.

No início de 2026, o sistema também passou a automatizar ordens de penhora e consultas relacionadas a descontos indevidos em benefícios. Com essas incorporações, a plataforma passou a oferecer oito funcionalidades voltadas ao intercâmbio de dados e ao cumprimento de decisões.

A utilização do serviço tornou-se obrigatória para os tribunais brasileiros com a Resolução CNJ nº 595/2024. A padronização evita comunicações fragmentadas e reduz tarefas manuais que podem atrasar a análise das ordens judiciais ao INSS.

A ferramenta não modifica os critérios legais para concessão de aposentadorias, pensões, BPC ou benefícios por incapacidade. Seu papel é tornar mais eficiente a troca de informações e o cumprimento das determinações emitidas nos processos.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — INSS: Prevjud acelera resposta judicial e concessão de benefícios.

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