A redução do número de gatos mantidos em uma residência de Campinas foi confirmada pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O colegiado preservou tutela de urgência que determina a doação responsável dos animais que excedem a capacidade de cuidado da tutora, com acompanhamento dos órgãos competentes.

Segundo as informações divulgadas pelo tribunal, o imóvel abriga aproximadamente 50 felinos. Desde 2021, vizinhos relatavam problemas como mau cheiro, ruídos, sujeira e entrada dos animais em residências próximas.

Condições do imóvel orientaram a decisão

A ordem judicial inicialmente previa ações contínuas de higiene e manutenção da casa e das áreas adjacentes. Como a responsável informou não ter condições financeiras para cumprir todas as providências, a solução foi ajustada para permitir a redução gradual do grupo por meio de adoções responsáveis.

No julgamento, o tribunal considerou que as vistorias administrativas já haviam apontado a necessidade de castração dos animais ainda não esterilizados, reforço das rotinas de limpeza, interrupção de novos acolhimentos e diminuição progressiva da quantidade de gatos.

O relator destacou que a ausência de maus-tratos severos ou de um quadro sanitário extremo não elimina os possíveis efeitos de manter dezenas de animais em uma residência urbana. Para o colegiado, a situação poderia comprometer a higiene ambiental, a salubridade do entorno e o sossego da vizinhança.

Medida busca conciliar bem-estar animal e interesse coletivo

A decisão não fixou um número exato de gatos que podem permanecer no local. O critério estabelecido é a capacidade concreta da tutora de oferecer condições adequadas de higiene, segurança e bem-estar aos animais mantidos sob sua responsabilidade.

Ao manter a redução do número de gatos, o TJSP procurou equilibrar a proteção dos animais com os direitos relacionados à saúde ambiental e à convivência da comunidade. A doação deverá ocorrer de forma responsável e orientada, evitando abandono ou transferência dos felinos para condições inadequadas.

A decisão foi unânime na Apelação nº 1023406-11.2025.8.26.0114. Como se trata da manutenção de uma tutela de urgência, a medida permanece vinculada ao andamento do processo e não deve ser confundida com uma decisão definitiva de mérito.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) — Justiça paulista determina que tutora reduza número de gatos por questões sanitárias.

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