O Mutirão Pena Justa revisou 298.802 casos penais em junho de 2026, o maior volume desde a adoção do modelo atual da iniciativa, em 2023. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 25,4% dos processos analisados pelos 27 tribunais de justiça e seis tribunais regionais federais tiveram alguma alteração processual.

Entre os resultados divulgados estão a extinção de 8.236 penas de multa de pessoas sem condições de pagamento e a regularização da situação de quase 17 mil pessoas com prazo vencido para progressão de regime ou com excesso de prazo de prisão sem condenação.

Revisão alcançou prisões preventivas e execução penal

O mutirão examinou 20.806 casos relacionados a excesso de prazo em prisões preventivas e cautelares. Em 79,7% deles, a prisão preventiva já durava mais de um ano. Houve mudança da situação processual em 2.535 casos, enquanto 15.460 prisões foram mantidas.

Na execução penal, foram movimentados 67.330 incidentes vencidos registrados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O levantamento confirmou 29.268 progressões de regime, 3.669 livramentos condicionais e 11.462 términos de pena. Ao final da mobilização, ainda havia incidentes pendentes de verificação ou decisão judicial.

Mulheres privadas de liberdade serão foco da próxima edição

Nesta edição, o Judiciário também revisou 4.826 prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência. A situação processual foi alterada em 31,3% dos registros examinados nessa frente.

O CNJ informou que a terceira edição do mutirão já está em preparação e deverá ocorrer em novembro de 2026, com foco nas mulheres privadas de liberdade. A revisão periódica integra o Plano Nacional Pena Justa e busca corrigir atrasos processuais, acompanhar direitos previstos na execução penal e contribuir para o controle da lotação carcerária.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Mutirão do Pena Justa bate recorde com quase 300 mil casos analisados.

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